📡 Currículo Político

Como Funciona a Política Brasileira

Entenda a estrutura do Estado brasileiro, os três poderes e as esferas de governo para avaliar seus representantes com conhecimento de causa.

Os Três Poderes

O Brasil adota o sistema de separação de poderes (Art. 2º da Constituição Federal de 1988), onde Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si.

⚖️

Poder Executivo

Administra o Estado e executa políticas públicas

Principais agentes:

  • • Presidente da República
  • • Governadores (27)
  • • Prefeitos (5.570)
  • • Vice-presidentes, vices, ministros e secretários
Forma de acesso: Eleição direta a cada 4 anos (majoritário)
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Poder Legislativo

Cria leis, fiscaliza o Executivo e representa o povo

Principais agentes:

  • • Senadores (81)
  • • Deputados Federais (513)
  • • Deputados Estaduais/Distritais (1.060)
  • • Vereadores (57.931)
Forma de acesso: Eleição direta: 8 anos (senadores) ou 4 anos (demais)
⚔️

Poder Judiciário

Interpreta e aplica as leis, resolve conflitos

Principais agentes:

  • • STF (11 ministros)
  • • STJ (33 ministros)
  • • TRFs e TJs
  • • Juízes de primeira instância
Forma de acesso: Concurso público (juízes) ou indicação política (STF/STJ)

Esferas de Governo (Federalismo)

O Brasil é uma Federação composta por três esferas autônomas, cada uma com competências próprias definidas na Constituição.

Federal (União)

Todo o território nacional

Representantes: Presidente, 81 Senadores, 513 Deputados Federais
• Política monetária e Banco Central
• Defesa nacional e Forças Armadas
• Relações internacionais
• Legislação civil, penal e trabalhista

Estadual

Cada um dos 26 estados + Distrito Federal

Representantes: Governadores, Deputados Estaduais/Distritais
• Segurança pública (Polícia Civil e Militar)
• Gestão do ICMS (principal imposto estadual)
• Educação e saúde estaduais
• Rodovias estaduais

Municipal

Cada um dos 5.570 municípios

Representantes: Prefeitos e Vereadores
• Transporte público urbano
• Coleta de lixo e saneamento básico
• Educação infantil e fundamental
• Zoneamento urbano e IPTU

Hierarquia Eleitoral

Presidente da República
1 mandato de 4 anos
Governadores (27)
1 mandato de 4 anos
Prefeitos (5.570)
1 mandato de 4 anos
Senadores (81)
1 mandato de 8 anos
Deputados Federais (513)
1 mandato de 4 anos
Deputados Estaduais (1.060)
1 mandato de 4 anos
Vereadores (57.931)
1 mandato de 4 anos

Pirâmide por abrangência territorial. Não há hierarquia funcional — todos são autônomos em suas competências constitucionais.

Sistemas Eleitorais

Sistema Majoritário

Vence quem obtém mais votos (maioria absoluta ou relativa).

  • • Presidente e Vice
  • • Governadores
  • • Prefeitos (com 2º turno em cidades > 200 mil eleitores)
  • • Senadores (maioria simples)

Sistema Proporcional

Vagas distribuídas por quociente eleitoral entre partidos/coligações.

  • • Deputados Federais
  • • Deputados Estaduais
  • • Vereadores
  • • Voto na legenda ou no candidato

💡 Dica para o eleitor

Ao avaliar um político no Currículo Político, verifique sempre se o cargo que ele ocupa tem competência sobre a promessa feita em campanha. Um vereador não pode resolver problemas de política monetária, assim como um deputado federal não decide sobre coleta de lixo da sua rua.