Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para submeter os medicamentos contendo semaglutida ao regime de controle sanitário especial.
📖 Resumo em Linguagem Simples
Este projeto trata de questões relacionadas à saúde pública, incluindo acesso a medicamentos, hospitais e programas de prevenção.
Resumo pela categoria temática do projeto (não é análise do texto integral da lei).
👥 Como Pode Afetar o Cidadão
Pode afetar seu acesso ao SUS, disponibilidade de medicamentos gratuitos e qualidade do atendimento em postos de saúde.
Principais Pontos
- •Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para submeter os medicamentos contendo semaglutida…
- •Tipo: PL
- •Apresentado em 28/05/2024
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