Altera a Lei n° 13.431, de 2017, para determinar a criação ou adaptação de sala reservada para atender crianças e adolescentes vítimas de violência nos Institutos Médico Legais.
📖 Resumo em Linguagem Simples
Este projeto trata de questões relacionadas à saúde pública, incluindo acesso a medicamentos, hospitais e programas de prevenção.
Resumo pela categoria temática do projeto (não é análise do texto integral da lei).
👥 Como Pode Afetar o Cidadão
Pode afetar seu acesso ao SUS, disponibilidade de medicamentos gratuitos e qualidade do atendimento em postos de saúde.
Principais Pontos
- •Altera a Lei n° 13.431, de 2017, para determinar a criação ou adaptação de sala reservada para atend…
- •Tipo: SBT
- •Apresentado em 11/11/2024
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