Sugere ao Ministério de Minas e Energia que mantenha, com base na aprovação unânime da SUDENE, a suspensão da renovação dos benefícios fiscais concedidos à Concessionária Enel Ceará, até que sejam com
📖 Resumo em Linguagem Simples
Este projeto trata de questões relacionadas à saúde pública, incluindo acesso a medicamentos, hospitais e programas de prevenção.
Resumo pela categoria temática do projeto (não é análise do texto integral da lei).
👥 Como Pode Afetar o Cidadão
Pode afetar seu acesso ao SUS, disponibilidade de medicamentos gratuitos e qualidade do atendimento em postos de saúde.
Principais Pontos
- •Sugere ao Ministério de Minas e Energia que mantenha, com base na aprovação unânime da SUDENE, a sus…
- •Tipo: INC
- •Apresentado em 02/07/2025
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