Altera os § 1º e § 3º do art. 1º da Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024 que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio públic
📖 Resumo em Linguagem Simples
Este projeto aborda temas de educação, incluindo escolas, universidades, professores e programas educacionais.
Resumo pela categoria temática do projeto (não é análise do texto integral da lei).
👥 Como Pode Afetar o Cidadão
Pode impactar a qualidade das escolas públicas, acesso a universidades e valorização dos professores.
Principais Pontos
- •Altera os § 1º e § 3º do art. 1º da Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024 que institui incentivo f…
- •Tipo: SBT
- •Apresentado em 02/10/2025
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