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REQApresentado em 10/11/2025fonte original →

Requerimento de Retirada de Assinatura da PEC 38/2025 – Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impul

📖 Resumo em Linguagem Simples

Este projeto trata da administração pública, incluindo servidores, concursos, licitações e regras de transparência.

Resumo pela categoria temática do projeto (não é análise do texto integral da lei).

👥 Como Pode Afetar o Cidadão

Pode afetar o funcionamento dos serviços públicos, concursos na sua área e a transparência do governo.

Principais Pontos

  • •Requerimento de Retirada de Assinatura da PEC 38/2025 – Altera normas sobre a Administração Pública …
  • •Tipo: REQ
  • •Apresentado em 10/11/2025

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