Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3710/2023, que “Tipifica o crime de violência à gestante e violência obstétrica”.
📖 Resumo em Linguagem Simples
Este projeto trata de segurança pública, incluindo policiamento, combate ao crime e sistema penitenciário.
Resumo pela categoria temática do projeto (não é análise do texto integral da lei).
👥 Como Pode Afetar o Cidadão
Pode afetar a segurança no seu bairro, atuação da polícia e políticas de combate à violência.
Principais Pontos
- •Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3710/2023, que “Tipifica o crime de violência à gestante …
- •Tipo: REQ
- •Apresentado em 04/02/2026
Autores
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