Institui a Política Nacional de Garantia da Continuidade Operacional das Infraestruturas Portuárias Estratégicas e altera a Lei nº 12.815/2013.
📖 Resumo em Linguagem Simples
Este projeto trata de infraestrutura, incluindo transporte, rodovias, ferrovias, saneamento e energia.
Resumo pela categoria temática do projeto (não é análise do texto integral da lei).
👥 Como Pode Afetar o Cidadão
Pode afetar a qualidade das estradas, o transporte público da sua cidade e o acesso a serviços básicos.
Principais Pontos
- •Institui a Política Nacional de Garantia da Continuidade Operacional das Infraestruturas Portuárias …
- •Tipo: PL
- •Apresentado em 02/03/2026
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