Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J.
📖 Resumo em Linguagem Simples
Este projeto aborda questões econômicas, incluindo impostos, gastos públicos e política fiscal.
Resumo pela categoria temática do projeto (não é análise do texto integral da lei).
👥 Como Pode Afetar o Cidadão
Pode impactar o valor dos impostos que você paga, preços de produtos e estabilidade econômica do país.
Principais Pontos
- •Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos …
- •Tipo: REQ
- •Apresentado em 02/03/2026
Autores
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