Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para considerar o recreio escolar, na educação básica, e o intervalo de aula, na educação superior
📖 Resumo em Linguagem Simples
Este projeto aborda temas de educação, incluindo escolas, universidades, professores e programas educacionais.
Resumo pela categoria temática do projeto (não é análise do texto integral da lei).
👥 Como Pode Afetar o Cidadão
Pode impactar a qualidade das escolas públicas, acesso a universidades e valorização dos professores.
Principais Pontos
- •Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho…
- •Tipo: SBT
- •Apresentado em 27/04/2026
Autores
Votação Popular
0 votosA Favor: 0 (50%)
Contra: 0 (50%)
Voto pessoal requer login, conta com 24h+ (anti-bot) e consentimento específico para tratamento de opinião política (dado sensível) — revogável a qualquer momento. Esta votação não altera a nota IDIP do autor.
A votação popular é uma camada de engajamento pessoal e não altera a nota IDIP dos autores — conforme a Neutralidade Algorítmica.