Institui o Programa Nacional de Simplificação do Licenciamento Ambiental Rural de Pequeno Porte e dá outras providências.
📖 Resumo em Linguagem Simples
Este projeto trata de questões ambientais, incluindo proteção de florestas, mudanças climáticas e energia renovável.
Resumo pela categoria temática do projeto (não é análise do texto integral da lei).
👥 Como Pode Afetar o Cidadão
Pode afetar a qualidade do ar e da água, preservação de áreas naturais e combate às mudanças climáticas.
Principais Pontos
- •Institui o Programa Nacional de Simplificação do Licenciamento Ambiental Rural de Pequeno Porte e dá…
- •Tipo: PL
- •Apresentado em 12/05/2026
Autores
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