Voto pela aprovação do Projeto de Lei n° 543, de 2024, e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), na forma do Substitutivo e
📖 Resumo em Linguagem Simples
Este projeto aborda direitos trabalhistas, previdência e assistência social.
Resumo pela categoria temática do projeto (não é análise do texto integral da lei).
👥 Como Pode Afetar o Cidadão
Pode impactar seus direitos no trabalho, aposentadoria e acesso a programas sociais.
Principais Pontos
- •Voto pela aprovação do Projeto de Lei n° 543, de 2024, e do Substitutivo aprovado pela Comissão de P…
- •Tipo: SBT
- •Apresentado em 18/05/2026
Autores
Votação Popular
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