Dispõe sobre a não cobrança das consultas de retorno realizadas no âmbito da assistência a saúde suplementar e privada, e dá outras providências.
📖 Resumo em Linguagem Simples
Este projeto trata de questões relacionadas à saúde pública, incluindo acesso a medicamentos, hospitais e programas de prevenção.
Resumo pela categoria temática do projeto (não é análise do texto integral da lei).
👥 Como Pode Afetar o Cidadão
Pode afetar seu acesso ao SUS, disponibilidade de medicamentos gratuitos e qualidade do atendimento em postos de saúde.
Principais Pontos
- •Dispõe sobre a não cobrança das consultas de retorno realizadas no âmbito da assistência a saúde sup…
- •Tipo: PL
- •Apresentado em 18/06/2026
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