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REQApresentado em 13/07/2026fonte original →

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público – CASP, para debater o fortalecimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a necessidade de

📖 Resumo em Linguagem Simples

Este projeto trata da administração pública, incluindo servidores, concursos, licitações e regras de transparência.

Resumo pela categoria temática do projeto (não é análise do texto integral da lei).

👥 Como Pode Afetar o Cidadão

Pode afetar o funcionamento dos serviços públicos, concursos na sua área e a transparência do governo.

Principais Pontos

  • •Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público –…
  • •Tipo: REQ
  • •Apresentado em 13/07/2026

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