PLApresentado em 13/07/2026fonte original →

Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para instituir a Lei Cadastro de Reserva com Transparência e Direito à Nomeação, disciplinar a formação do direito subjetivo à nomeação de candidatos

📖 Resumo em Linguagem Simples

Este projeto trata da administração pública, incluindo servidores, concursos, licitações e regras de transparência.

Resumo pela categoria temática do projeto (não é análise do texto integral da lei).

👥 Como Pode Afetar o Cidadão

Pode afetar o funcionamento dos serviços públicos, concursos na sua área e a transparência do governo.

Principais Pontos

•Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para instituir a Lei Cadastro de Reserva com Trans…
•Tipo: PL
•Apresentado em 13/07/2026

Autores

Marcos Tavares

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