Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 2403/25 e do PL 4922/2025, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda.
Autores
Votação Popular
0 votosA Favor: 0 (50%)
Contra: 0 (50%)
Voto pessoal requer login, conta com 24h+ (anti-bot) e consentimento específico para tratamento de opinião política (dado sensível) — revogável a qualquer momento. Esta votação não altera a nota IDIP do autor.
A votação popular é uma camada de engajamento pessoal e não altera a nota IDIP dos autores — conforme a Neutralidade Algorítmica.