Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, da Emenda n° 1 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crim
📖 Resumo em Linguagem Simples
Este projeto trata de segurança pública, incluindo policiamento, combate ao crime e sistema penitenciário.
Resumo pela categoria temática do projeto (não é análise do texto integral da lei).
👥 Como Pode Afetar o Cidadão
Pode afetar a segurança no seu bairro, atuação da polícia e políticas de combate à violência.
Principais Pontos
- •Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técni…
- •Tipo: PRL
- •Apresentado em 20/07/2026
Autores
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