Dispõe sobre a garantia do acesso, permanência e desenvolvimento pleno de pessoas com deficiência em todos os níveis e modalidades da educação.
📖 Resumo em Linguagem Simples
Este projeto aborda temas de educação, incluindo escolas, universidades, professores e programas educacionais.
Resumo pela categoria temática do projeto (não é análise do texto integral da lei).
👥 Como Pode Afetar o Cidadão
Pode impactar a qualidade das escolas públicas, acesso a universidades e valorização dos professores.
Principais Pontos
- •Dispõe sobre a garantia do acesso, permanência e desenvolvimento pleno de pessoas com deficiência em…
- •Tipo: PL
- •Apresentado em 17/07/2026
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