PLApresentado em 17/08/2026fonte original →

Dispõe sobre a subvinculação progressiva de percentual obrigatório das receitas destinadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e do FUNDEB para o financiamento da inclusão escolar de estuda

📖 Resumo em Linguagem Simples

Este projeto aborda temas de educação, incluindo escolas, universidades, professores e programas educacionais.

Resumo pela categoria temática do projeto (não é análise do texto integral da lei).

👥 Como Pode Afetar o Cidadão

Pode impactar a qualidade das escolas públicas, acesso a universidades e valorização dos professores.

Principais Pontos

•Dispõe sobre a subvinculação progressiva de percentual obrigatório das receitas destinadas à Manuten…
•Tipo: PL
•Apresentado em 17/08/2026

Autores

Mauricio Neves

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