Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
📖 Resumo em Linguagem Simples
Este projeto aborda direitos trabalhistas, previdência e assistência social.
Resumo pela categoria temática do projeto (não é análise do texto integral da lei).
👥 Como Pode Afetar o Cidadão
Pode impactar seus direitos no trabalho, aposentadoria e acesso a programas sociais.
Principais Pontos
- •Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras p…
- •Tipo: PLP
- •Apresentado em 26/08/2026
Autores
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