Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação do PL 3709/24, do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e da Subemenda da Comi
📖 Resumo em Linguagem Simples
Este projeto aborda direitos trabalhistas, previdência e assistência social.
Resumo pela categoria temática do projeto (não é análise do texto integral da lei).
👥 Como Pode Afetar o Cidadão
Pode impactar seus direitos no trabalho, aposentadoria e acesso a programas sociais.
Principais Pontos
- •Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação do PL 3709/24, do Substitutivo da …
- •Tipo: PRL
- •Apresentado em 28/08/2026
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