Solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA acerca do processo administrativo, dos fundamentos técnicos e da participação institucional que resultaram na edição da Porta
📖 Resumo em Linguagem Simples
Este projeto trata de questões ambientais, incluindo proteção de florestas, mudanças climáticas e energia renovável.
Resumo pela categoria temática do projeto (não é análise do texto integral da lei).
👥 Como Pode Afetar o Cidadão
Pode afetar a qualidade do ar e da água, preservação de áreas naturais e combate às mudanças climáticas.
Principais Pontos
- •Solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA acerca do processo admini…
- •Tipo: RIC
- •Apresentado em 09/09/2026
Autores
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