Altera a Lei nº 12.711, de 2012, dispondo sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência no total de vagas de ampla concorrência para ingresso nas instituições federais de ensino.
📖 Resumo em Linguagem Simples
Este projeto aborda temas de educação, incluindo escolas, universidades, professores e programas educacionais.
Resumo pela categoria temática do projeto (não é análise do texto integral da lei).
👥 Como Pode Afetar o Cidadão
Pode impactar a qualidade das escolas públicas, acesso a universidades e valorização dos professores.
Principais Pontos
- •Altera a Lei nº 12.711, de 2012, dispondo sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência no t…
- •Tipo: SBR
- •Apresentado em 24/09/2026
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