Projetos de Lei e Proposições
31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.
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RPD12/08/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 107/2026 CREDN
Flávio Nogueira, Alencar Santana
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RPD12/08/2026
Requerimento de Votação Nominal
Flávio Nogueira, Alencar Santana
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RPD12/08/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 102/2026 CREDN
Flávio Nogueira, Alencar Santana
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RPD12/08/2026
Requerimento de Votação Nominal
Flávio Nogueira, Alencar Santana
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RPD12/08/2026
Requerimento de Votação Nominal
Flávio Nogueira, Alencar Santana
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RPD12/08/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 97/2026 CREDN
Flávio Nogueira, Alencar Santana
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RPD12/08/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 98/2026 CREDN
Flávio Nogueira, Alencar Santana
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RPD12/08/2026
Requerimento de Votação Nominal
Flávio Nogueira, Alencar Santana
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RPD12/08/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 96/2026 CREDN
Flávio Nogueira, Alencar Santana
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PL12/08/2026
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência justificada do empregado em razão da necessidade de prestar
Waldemar Oliveira
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RPD12/08/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4684/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4684/2025
Chris Tonietto
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RPD12/08/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4684/2025
Chris Tonietto
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DOC12/08/2026
(sem ementa)
Pedro Uczai
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REQ12/08/2026
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 230/2025, que Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financ
Messias Donato
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PRL12/08/2026
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeir
Luiz Carlos Hauly
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PRLP12/08/2026
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartiçõe
Isnaldo Bulhões Jr.
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RIC12/08/2026
Requer Informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre o fortalecimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a nomeação de candidatos aprovados no cadastro de re
Messias Donato
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RIC12/08/2026
Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da restrição de aproximadamente R$ 105,5 bilhões no limite de pagamento das despesas discricionárias e dos restos a pagar da União para o exe
José Medeiros
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RPD12/08/2026
Votação Nominal do Destaque de Preferência - PLP 114/2026-Destaque de Preferência - PLP 114/2026
Tarcísio Motta
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DTQ12/08/2026
Destaque de Preferência - PLP 114/2026
Tarcísio Motta
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