Projetos de Lei e Proposições

31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.

Projetos de Lei e Proposições

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Redação Final ao PLP 114/2026

Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

(sem ementa)

Parecer do Relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ), pela aprovação do PL 1705/25 e do PL 2192/26, apensado, com substitutivo,

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

(sem ementa)

Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Institui a "Semana Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar" e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Requer à Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhora Janine Mello dos Santos, informações sobre o número de crianças e adolescentes vítimas de violência mesmo com medida protetiva

Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César Lima e Silva, informações sobre o número de crianças e adolescentes vítimas de violência mesmo com medida protetiva

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 2585/26, com emendas.

Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 3748/24, do PL 3753/24, apensado, com substitutivo.

(sem ementa)

(sem ementa)

Requer informações ao Ministério dos Transportes, ouvida a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, solicitando dados e esclarecimentos acerca da situação do transporte coletivo de passageir

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