Projetos de Lei e Proposições

31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.

Projetos de Lei e Proposições

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(sem ementa)

Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela rejeição.

(sem ementa)

Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1675, de 2023, que dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.

Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025-2035.

Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.

Institui diretrizes para a criação e implementação de programas de passe livre destinado a atletas e paratletas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

Requer informações complementares e atualizadas ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública (MJSP) acerca do cumprimento das medidas, cronogramas e compromissos informados em respos

Requer aditamento ao Requerimento nº 186, de 2026, dos Srs. Deputados Diego Garcia (União-PR) e Fausto Pinato (União-SP), para incluir, na audiência pública proposta, um representante do Conselho Fede

Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela aprovação, com emenda.

Institui normas para a comunicação comercial digital de apostas de quota fixa, estabelece direitos dos destinatários, disciplina o consentimento para o envio de publicidade eletrônica, combate o asséd

Solicita realização de Audiência Pública para discussão do PL 19/2026 que “Estabelece condições, deveres e restrições ao uso de óculos inteligentes com recursos de inteligência artificial, altera a Le

Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 1.675/2023, que “Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia” na Ordem do Dia.

Institui a Política Nacional de Atenção ao Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece outras providências.

Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego sobre as estatísticas e percentuais de provimento em recursos administrativos decorrentes de autuações por trabalho em condições análogas

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

Requer a inclusão na ordem do dia do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 2.812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Aliena

Reconhece a Romaria de Nossa Senhora d’Abadia do Muquém, realizada no Município de Niquelândia, Estado de Goiás, como manifestação da cultura nacional.

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