Projetos de Lei e Proposições
31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.
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PL11/08/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para proibir a utilização de sistemas de fiscalização eletrônica por velocidade média em vias públicas em todo o terri
Pastor Gil
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ESB11/08/2026
Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil.
Arlindo Chinaglia
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EMR11/08/2026
Acrescenta o procedimento judicial de homologação de acordo extrajudicial e dá outras providências.
Pompeo de Mattos
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RPD11/08/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4339/2025
Zé Adriano
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RPD11/08/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 922/2025
Zé Adriano
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ESB11/08/2026
Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil.
Arlindo Chinaglia
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ESB11/08/2026
Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil.
Arlindo Chinaglia
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PL11/08/2026
Estabelece critérios transitórios para a apuração de receitas patrimoniais retroativas e disciplina os efeitos administrativos das multas relacionadas à ocupação e ao uso de áreas federais por barraca
André Figueiredo, José Airton Félix Cirilo, Domingos Neto…
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ESB11/08/2026
Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil.
Arlindo Chinaglia
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PL11/08/2026
Dispõe sobre a proteção do consumidor nos contratos de serviços digitais de assinatura, plataformas de streaming e serviços congêneres, estabelece regras para cancelamento imediato, proíbe a renovação
Pastor Gil
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ESB11/08/2026
Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil.
Arlindo Chinaglia
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PRLP11/08/2026
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações,
Maria Rosas
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PRLP11/08/2026
Dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, e altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
André Figueiredo
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PRL11/08/2026
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com emenda.
Lucas Ramos
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EMR11/08/2026
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Rogéria Santos
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RPD11/08/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 922/2025
Jorge Goetten
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RPD11/08/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1754/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1754/2025
Cabo Gilberto Silva
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RPD11/08/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1754/2025
Cabo Gilberto Silva
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RPD11/08/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 484/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 484/2026
Cabo Gilberto Silva
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RPD11/08/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 484/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 484/2026
Cabo Gilberto Silva
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