Projetos de Lei e Proposições

31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.

Projetos de Lei e Proposições

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Dispõe sobre a organização dos serviços de saúde para a realização de exames de mamografia e citologia do colo do útero em mulheres com deficiência.

Dispõe sobre a instituição do Cadastro Nacional de Celulares (CNC), do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR) e a formalização do Programa Celular Seguro, visando o combate ao furto, roub

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação do PL 5546/23 e do PL 4287/24, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, com

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de serviços odontológicos que possibilitem visitas regulares ao dentista como forma de promover a prevenção e o tratamento co

Institui a Política de Prevenção e Repressão a Crimes Cibernéticos contra Animais, dispondo sobre a prevenção, tipificação, investigação e repressão de crimes cometidos por meio eletrônico ou digital,

Redação Final ao PDL 1036/2025

Redação Final ao PL 18/2023

Redação Final ao PDL 972/2025

(sem ementa)

Requer a realização de audiência pública para debater o fim da escala de trabalho 6x1, a redução da jornada de trabalho sem redução de salários e os impactos dessas medidas sobre os (as) trabalhadores

Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação PL 4400/25 e do PL 7034/25, apensado, com substitutivo.

(sem ementa)

(sem ementa)

Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação do PL 954/26 e das Emendas 1, 2 e 3 apresentadas ao substitutivo, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.067/26, com substitutivo.

Institui a Política Nacional de Bebedouros Públicos e Fontes de Água Potável em Espaços Públicos, destinada a assegurar o acesso gratuito à água potável, promover a saúde e o bem-estar da população, f

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3938/25, do Substitutivo da Comissão de Educação, com Substitutivo.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Projeto Politeia, projeto de extensão da Universidade de Brasília (UnB).

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