Projetos de Lei e Proposições

31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.

Projetos de Lei e Proposições

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Requer a realização de Sessão em homenagem a memória ao ex-presidente João Goulart por ocasião dos seus 50 anos de falecimento, nos termos do Art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de consulta eletrônica ao registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) dos médicos em atividade nos estabelecimentos hospitalares públicos e privados e dá

Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela aprovação do PL 7870/17 e do(s) PL(s) 4361/21, 2410/23 e 3543/23, apensados, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (UNIÃO-ES), pela aprovação, com substitutivo.

Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem), para estabelecer mecanismos de proteção e manut

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre as providências e os prazos para a normatização, pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil, das condições de créd

Requer informações ao Senhor Advogado-Geral da União, Jorge Messias, sobre o Parecer nº 00024/2025/CONSUNIAO/CGU/AGU, que trata da obrigatoriedade de registro das cooperativas na Organização das Coope

Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), .

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do PLP 150/2022, e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação.

Requer informações à Mesa Diretora acerca da decisão que recebeu o RPD nº 16 ao PLP nº 114/2026 e considerou "não cabível" o requerimento de votação nominal do DTQ 2 ao mesmo projeto.

Requer Moção de Louvor e Aplausos em Homenagem destina-se a prestar o mais elevado reconhecimento ao Senhor Marcos Daniel Valadares, em razão de sua notável trajetória de dedicação, compromisso e rele

Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PSD-GO), pela aprovação do PL 4370/25 e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com substitutivo.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para disciplinar o recolhimento e guarda de animais soltos nas vias terrestres abertas à circulação

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