Projetos de Lei e Proposições

31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.

Projetos de Lei e Proposições

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Dispõe sobre o Sistema Nacional da Capoeira (SNCap).

Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçam

Concede ao Município de Ribeirão Branco, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Tomate.

Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela aprovação deste, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca de eventual restrição ao manejo de javalis (sus-scrofa) em razão da detecção de agentes patogênicos em amostras biológi

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca de eventual restrição ao manejo de javalis em razão da detecção de agentes patogênicos em amostras biológicas

Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação.

Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, acerca de notícias veiculadas pela imprensa que relatam a suposta utilização de grupo de mensagens, administrado por dirigentes do Insti

Dispõe sobre os critérios e limites para o protesto de dívidas relativas a serviços de utilidade pública prestados por concessionários de serviços públicos, especifica condições para inclusão facultat

Institui o Sistema Nacional de Certificação e Qualificação das Comunidades Terapêuticas - SNCT, cria o Cadastro Nacional das Comunidades Terapêuticas Certificadas - CNCTC, estabelece requisitos mínimo

Cria a Rota Turística da Fé Jardim da Imaculada, no Município de Cidade Ocidental, Estado de Goiás.

Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para instituir o Painel Nacional de Violência e Importunação no Transporte Público, estabelecer mecanismos de in

Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para excluir da redução linear de incentivos e benefícios tributários as Comunidades Terapêuticas certificadas, quando caracterizadas como

Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde a adoção de medidas destinadas à garantia da continuidade do fornecimento de fraldas geriátricas disponibilizadas no âmbito do Sistema Único de Saú

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PLP 114/2026

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca da situação jurídica, administrativa e técnica da estrada municipal localizada nos limites do Parque Nacional

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir o estudo dos princípios e fundamentos da Constituição Federal na educação básica.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legisl

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica le

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