Projetos de Lei e Proposições
31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.
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DTQ14/07/2026
Destaque de Emenda - PL 3085/2026
Pedro Uczai
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RPD14/07/2026
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 3085/2026-Destaque de Emenda - PL 3085/2026
Pedro Uczai
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DTQ14/07/2026
Destaque de Emenda - PL 3085/2026
Pedro Uczai
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DTQ14/07/2026
Destaque de Emenda - PL 3085/2026
Pedro Uczai
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RPD14/07/2026
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 5229/2025-Destaque de Emenda - PL 5229/2025
Sóstenes Cavalcante
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RPD14/07/2026
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 5229/2025-Destaque de Emenda - PL 5229/2025
Sóstenes Cavalcante
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DTQ14/07/2026
Destaque de Emenda - PL 5229/2025
Sóstenes Cavalcante
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DTQ14/07/2026
Destaque de Emenda - PL 5229/2025
Sóstenes Cavalcante
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PRLP14/07/2026
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de
Raniery Paulino
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REQ14/07/2026
Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Pastor José Antônio de Andrade, em reconhecimento à sua relevante trajetória de fé, dedicação ao ministério pastoral e aos relevantes serviços prestados à prop
Sóstenes Cavalcante
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PRL14/07/2026
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação.
Rodrigo da Zaeli
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PRL14/07/2026
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação.
Rodrigo da Zaeli
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EMP14/07/2026
Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.
Lafayette de Andrada, Doutor Luizinho
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EMP14/07/2026
Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.
Lafayette de Andrada, Doutor Luizinho
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SBT14/07/2026
PROJETO DE LEI Nº 1.248, DE 2026 Altera a Lei nº 10.883 e a Lei nº 10.826 para reconhecer como atividade de risco as atribuições desempenhadas pelos integrantes da Carreira de Auditor Fiscal Federal
Messias Donato
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PL14/07/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de manipulação fraudulenta de sistema de inteligência artificial e dá outras providências.
Cabo Gilberto Silva
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REQ14/07/2026
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 2585/2026 que dispõe sobre as garantias relativas à prisão de membros da Defensoria Pública.
Júlio Cesar, Doutor Luizinho, Tarcísio Motta…
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PRL14/07/2026
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação.
Rodrigo da Zaeli
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PL14/07/2026
Institui protocolos de resgate, atendimento emergencial e destinação de animais envolvidos em acidentes rodoviários.
Marcelo Queiroz, Delegado Bruno Lima, Delegado Matheus Laiola…
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PRLP14/07/2026
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de
Raniery Paulino
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