Projetos de Lei e Proposições
31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.
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PRL14/07/2026
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Paulo Magalhães
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PL14/07/2026
Estabelece diretrizes para a prevenção da intoxicação por plantas ornamentais tóxicas em espaços de uso coletivo.
Ana Paula Lima
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PL14/07/2026
Altera a Lei nº 6.932, de 1981, que “dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências”, no que se refere ao valor da bolsa do médico-residente, à atualização anual desse valor e
General Pazuello
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REQ14/07/2026
Requer o envio de Indicação ao Ministério do Turismo para apoio à estruturação e ao reconhecimento da Rota Turística de Arabutã, no Estado de Santa Catarina.
Daniela Reinehr
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DOC14/07/2026
(sem ementa)
Rodrigo Gambale
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RPD14/07/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 171/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 171/2026
Pedro Uczai
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RPD14/07/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 171/2026
Pedro Uczai
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PRL14/07/2026
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.
André Figueiredo
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PRL14/07/2026
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.
André Figueiredo
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PRLP14/07/2026
Reconhece o Hip Hop como manifestação da cultura nacional.
Inácio Arruda
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SBT14/07/2026
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o Marco Legal das Rondas Maria da Penha, destinadas à fiscalização do cumprimento das medidas prote
Erika Hilton
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RPD14/07/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5229/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5229/2025
Julia Zanatta
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RPD14/07/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5229/2025
Julia Zanatta
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RPD14/07/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1828/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1828/2023
Julia Zanatta
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RPD14/07/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1828/2023
Julia Zanatta
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REQ14/07/2026
Requer o envio de indicação ao Ministério do Turismo para inclusão da Kerb Fest, realizada no Município de Arabutã, Estado de Santa Catarina, no Calendário Nacional de Eventos Turísticos.
Daniela Reinehr
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RPD14/07/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1290/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Messias Donato
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RPD14/07/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 665/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 665/2026
Messias Donato
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REQ14/07/2026
Requer a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSOS e LOUVOR ao atleta capixaba Victor Pignaton, em reconhecimento à sua convocação para representar, pela primeira vez, o Brasil em competição continental de tênis
Messias Donato
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EMR14/07/2026
Institui o Dia Nacional da Compositora e do Compositor Musical Brasileiro.
Felipe Carreras
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