Projetos de Lei e Proposições

31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.

Projetos de Lei e Proposições

Filtros

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção das providências necessárias para a criação de uma unidade da Polícia Federal no Município de Guarabira, Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a vedação de contratos de afiliação remunerados com base em perdas do usuário no âmbito de apostas de quota fixa, loterias e jogos de azar, sobre deveres de transparência na publicidade d

Dispõe sobre a proteção dos consumidores adquirentes de jogos eletrônicos, a preservação do patrimônio cultural digital brasileiro, estabelece obrigações aos fornecedores em caso de descontinuidade de

(sem ementa)

Sugere ao Ministério do Turismo e ao Ministério de Portos e Aeroportos a adoção de medidas destinadas ao fortalecimento da indústria de cruzeiros marítimos no Brasil, em especial à redução dos entrave

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional do Psicólogo.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para reestruturar o tipo penal de redução a condição análog

Altera a legislação relativa ao sistema financeiro nacional para dispor sobre a obrigatoriedade de oferta de mecanismo de autenticação em dois fatores com validação por pessoa de confiança para client

Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI), pela aprovação do PL 1453/26 e da Emenda 1/26 da CIDOSO, com substitutivo, .

Sugere providências a serem adotadas pelo Ministério das Relações Exteriores com vistas à atualização do regime jurídico da carreira do Serviço Exterior Brasileiro, em cumprimento ao Termo de Acordo n

Institui a Política Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos da Mãe Solo.

(sem ementa)

Disciplina a convocação de cadeia de rádio e televisão para pronunciamentos oficiais; altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 e a Lei nº 9.504, de 30 de

Sugere ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia a adoção de providências destinadas ao fortalecimento da infraestrutura de transmissão de energia elétrica e ao planejamento da expansão da geraç

Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para incluir a proteção e o bem-estar animal entre as áreas de atuação das entidades beneficentes certificáveis, e dá outras providências.

Requer Voto de Louvor ao Sr. José Eloy da Silva Junior, pelos brilhantes serviços prestados em prol da população do Estado do Rio de Janeiro.

Requer Voto de Louvor à Hilda Hindriches da Silva Fonseca, pelos brilhantes serviços prestados em prol da população da cidade de Mesquita no Estado do Rio de Janeiro.

Cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde.

Dá nova redação à MPV 1375/2026

Dá nova redação à MPV 1375/2026

Filtros