Projetos de Lei e Proposições

31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.

Projetos de Lei e Proposições

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Dispõe sobre o incentivo à garimpagem artesanal e de pequena escala no Médio Jequitinhonha e estabelece preferência a superficiários e cooperativas locais na obtenção de áreas para Permissão de Lavra

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela rejeição do PL 1414/21 e dos PLs 2672/21 e 2953/21, apensados.

Requer informações ao Ministério de Estado dos Transportes acerca das condições de conservação, fiscalização, cumprimento das obrigações contratuais e arrecadação das concessionárias responsáveis pela

Estabelece regras para a utilização de perfis, páginas, canais e contas de grande alcance nas redes sociais por pré-candidatos e candidatos durante o período eleitoral, e altera a Lei nº 9.504, de 30

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.

Requer Voto de Louvor ao Sr. Valter Pitol, Diretor-Presidente da Cooperativa Agroindustrial Consolata – Copacol, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional e à relevante contribuição ao

Requer Voto de Louvor ao Sr. Milton Becker e à Sra. Inez Justina Becker, pela trajetória de trabalho, empreendedorismo e contribuição ao desenvolvimento da suinocultura e do agronegócio no Estado do P

Institui o Dia Nacional do Sericultor e dá outras providências.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre a implementação da Lei nº 15.494/2026 e a situação do Amazonas na ampliação da oferta de trombolíticos no SUS.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre os repasses de recursos à Fundação Amazônia Sustentável (FAS), destinados a serviços de “assistência técnica” e

Requer do Excelentíssimo Ministro das Cidades, informações sobre o aumento da inadimplência condominial no Brasil, com destaque para o índice registrado na Região Norte.

Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, informações sobre a responsabilidade federal e o estado de conservação do trecho da Rodovia AM-364 (Ramal da Democracia), em Manicoré (AM), sobrepost

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Publica, informações sobre as ações de enfrentamento à rota internacional de tráfico de cocaína, que utiliza o Município de Manaus/AM como cent

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), informações sobre a substituição de cabos de energia elétrica por fios de alumínio

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre os critérios técnicos que fundamentam a manutenção da Bandeira Tarifária Amarela, pelo quinto mês consecutivo, as projeções para

Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, informações sobre a travessia por balsas na BR-319 entre o Porto da Ceasa, em Manaus, e o município do Careiro da Várzea, em razão de fila de veículo

Sugere ao Excelentíssimo Ministro das Cidades, a adoção de estudos e incentivos à ampliação da infraestrutura cicloviária em municípios da Região Amazônica, com destaque para Manaus.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, a priorização do Amazonas na expansão da oferta de trombolíticos e a capacitação de equipes das UPAs, em decorrência da Lei nº 15.494/2026.

Requer a realização de explanação técnico-científica, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre o fenômeno El Niño e suas possíveis repercussões ambientais e socioeco

Requer Moção de Louvor à Sra. Jandyra Ouvidia de Souza Tayt-Shon, em reconhecimento aos seus 102 anos de vida e à sua trajetória de trabalho, fé, coragem e dedicação à família e à comunidade.

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