Projetos de Lei e Proposições
31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.
Carregando filtros...
RPD08/07/2026
Requerimento de Votação Nominal - PL 717/2025
Cabo Gilberto Silva
Ver detalhes →
RPD08/07/2026
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2668/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2668/2024
Cabo Gilberto Silva
Ver detalhes →
RPD08/07/2026
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4205/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4205/2021
Cabo Gilberto Silva
Ver detalhes →
RPD08/07/2026
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4401/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4401/2025
Cabo Gilberto Silva
Ver detalhes →
RPD08/07/2026
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2668/2024
Cabo Gilberto Silva
Ver detalhes →
RPD08/07/2026
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4401/2025
Cabo Gilberto Silva
Ver detalhes →
RPD08/07/2026
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4205/2021
Cabo Gilberto Silva
Ver detalhes →
INC08/07/2026
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará.
Raimundo Santos
Ver detalhes →
INC08/07/2026
Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará.
Raimundo Santos
Ver detalhes →
PRL08/07/2026
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Nilto Tatto
Ver detalhes →
PRL08/07/2026
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Nilto Tatto
Ver detalhes →
PRL08/07/2026
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Nilto Tatto
Ver detalhes →
PRL08/07/2026
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Nilto Tatto
Ver detalhes →
PRL08/07/2026
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Nilto Tatto
Ver detalhes →
PRL08/07/2026
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Nilto Tatto
Ver detalhes →
PRL08/07/2026
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Nilto Tatto
Ver detalhes →
PRL08/07/2026
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Nilto Tatto
Ver detalhes →
PL08/07/2026
Cria o Cadastro Nacional Integrado de Benefícios (CNIB), estabelece a obrigação de integração e cruzamento de dados entre CadÚnico, INSS, Receita Federal, Ministérios da Cidadania e da Educação, órgão
Rubens Pereira Júnior
Ver detalhes →
PL08/07/2026
Institui o Programa Nacional de Regularização e Inserção Produtiva do Microempreendedor Individual (PRIMEI); institui regime permanente e diferenciado de renegociação para débitos de MEI inscritos em
Rubens Pereira Júnior
Ver detalhes →
PL08/07/2026
Institui a Lei Linda Eduarda, destinada a erradicar o assédio moral e sexual contra mulheres em órgãos e empresas públicas de todo o território nacional, estabelece mecanismos de proteção à vítima, ag
Thiago Flores
Ver detalhes →