Projetos de Lei e Proposições
31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.
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RPD08/07/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 709/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2026
Maria do Rosário, Fernando Mineiro
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RPD08/07/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3796/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3796/2024
Maria do Rosário, Fernando Mineiro
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RPD08/07/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 342/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 342/2023
Maria do Rosário, Fernando Mineiro
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RPD08/07/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2026
Maria do Rosário, Fernando Mineiro
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RPD08/07/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3796/2024
Maria do Rosário, Fernando Mineiro
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RPD08/07/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 342/2023
Maria do Rosário, Fernando Mineiro
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RPD08/07/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2796/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2796/2019
Maria do Rosário, Fernando Mineiro
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RPD08/07/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2796/2019
Maria do Rosário, Fernando Mineiro
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RPD08/07/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 571/2026
Diego Garcia
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SBT08/07/2026
Dispõe sobre a autorização, de forma facultativa, para o transporte de animais domésticos de até 50 (cinquenta) quilogramas na cabine de aeronaves em voos comerciais em território nacional.
Delegado Matheus Laiola
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PL08/07/2026
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar o embargo de obras ou atividades, estabelecendo
Lucio Mosquini
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PL08/07/2026
Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência Contra a Mulher por Meio de Monitoramento Preventivo de Risco, e dá outras providências.
Hercílio Coelho Diniz
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RPD08/07/2026
Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 3/2026-Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 3/2026
Marcos Pollon
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RPD08/07/2026
Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 3/2026
Marcos Pollon
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RPD08/07/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1333/2026
Eduardo Bismarck
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RPD08/07/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3509/2023
Rubens Pereira Júnior
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RPD08/07/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2902/2021
Rubens Pereira Júnior
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RPD08/07/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2025
Alencar Santana
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RPD08/07/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5946/2023
Alencar Santana
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SBT08/07/2026
Dispõe sobre a inclusão de painéis fotovoltaicos, baterias eletroquímicas e sistemas de armazenamento de energia no regime de logística reversa obrigatória da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e
Sâmia Bomfim
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