Projetos de Lei e Proposições

31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.

Projetos de Lei e Proposições

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Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Solicita informações a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre o contingenciamento orçamentário, a vacância de cargos de direção e os critérios de

Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

Susta os efeitos do Decreto nº 13.030, de 16 de junho de 2026, que altera o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissã

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 7877/17, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3.812/2021, dos PLs 4573/2023 e 447/2024, apensados, e do Substitutivo da Co

Deste modo, voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 4.403, de 2021 e da emenda adotada na CDC.

Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021.

Susta os efeitos do Decreto nº 13.056, de 6 de julho de 2026, que altera o Decreto nº 12.301, de 9 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a aprovação de diretrizes e de estratégias relativas à governan

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações acerca dos critérios técnicos, jurídicos, administrativos e orçamentários utilizados na aplicação dos recursos do Fundo de Universaliza

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda acerca dos estudos técnicos, impactos fiscais, critérios de concessão, fontes de financiamento e execução orçamentária das medidas de expansã

Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação.

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