Projetos de Lei e Proposições

31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.

Projetos de Lei e Proposições

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Requer a realização de Audiência Pública para discutir a saúde indígena e o fortalecimento dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

Dispõe sobre a participação de filhos de trabalhadores rurais e de produtores rurais em atividades de economia familiar e exploração agrícola

Parecer do Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), pela aprovação.

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional da Proteção de Dados.

Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB), pela aprovação.

Altera a Lei nº 8.987, de 1995, para disciplinar a ocupação de faixas de domínio por infraestrutura de serviço público.

Requer a retirada de assinatura da PEC 38/2025, que “Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsio

Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, que "Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de

Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela admissibilidade da PEC 291/2013, apensada; e pela inadmissibilidade da PEC 505/2010, da PEC 86/2011 e da PEC 371/2017, apensadas.

Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 2.500/2023, do PL 2523/2024, apensado e do Substitutivo da Comissão de Cultura.

Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação, com emenda.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o controle de frequência e a verificação do rendimento dos educandos incluídos no regime escolar especial.

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