Projetos de Lei e Proposições
31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.
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PL02/07/2026
Reconhece o Festejo de São Raimundo Nonato dos Mulundus, realizado no Município de Vargem Grande, Estado do Maranhão, como manifestação da cultura nacional.
Detinha
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RIC02/07/2026
Solicito informações ao Senhor Dario Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da edição da Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026 e de seus impactos sobre a Zona Franca de Manaus.
Adail Filho
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PRL02/07/2026
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.984/2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.
Patrus Ananias
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PRL02/07/2026
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Patrus Ananias
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REQ02/07/2026
Requer a inclusão de convidada na audiência pública objeto do Requerimento nº 35/2026, da Comissão do Esporte, destinada a debater o tema de apostas esportivas e dos jogos online.
Bandeira de Mello
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RPD02/07/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5229/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5229/2025
Sóstenes Cavalcante
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RPD02/07/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5229/2025
Sóstenes Cavalcante
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RPD02/07/2026
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2898/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2898/2025
Pedro Uczai
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RPD02/07/2026
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2898/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2898/2025
Pedro Uczai
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RPD02/07/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2898/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2898/2025
Pedro Uczai
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RPD02/07/2026
Requerimento de Votação Nominal - PL 2898/2025
Pedro Uczai
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RPD02/07/2026
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2898/2025
Pedro Uczai
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RPD02/07/2026
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2898/2025
Pedro Uczai
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RPD02/07/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2898/2025
Pedro Uczai
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REQ02/07/2026
Requer a realização de audiência pública para debater a importância estratégica das ferrovias para a integração nacional, o desenvolvimento regional, a reativação de malhas, a ampliação de investiment
Daniela Reinehr
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RIC02/07/2026
Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca das projeções fiscais constantes do Relatório de Projeções Fiscais divulgado pelo Tesouro Nacional e das medidas consideradas necessárias para o cump
Capitão Alden
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PL02/07/2026
Concede ao Município de Guaraçaí, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Abacaxi Havaiano.
Capitão Augusto
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PRL02/07/2026
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), pela rejeição.
Pedro Lupion
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RIC02/07/2026
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da estimativa de insuficiência para o cumprimento da Regra de Ouro prevista no art. 167, inciso III, da Constituição Federal, das medidas adotad
Gustavo Gayer
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REQ02/07/2026
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.427/2025 que “Altera o Art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para incluir o direito à informação clara e d
Capitão Alden
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