Projetos de Lei e Proposições

31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.

Projetos de Lei e Proposições

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Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 1253/2011, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da

Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e

Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação do PL 3574/24, com substitutivo, e pela rejeição do PL 858/25, apensado.

Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação do PL 2101/22, e dos PLs 489/23, 1226/23, 4007/23, 5238/23 e 5697/23, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação, com

Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 253/2016 Turno 1

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 253/2016 Turno 1

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5229/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5229/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5229/2025

Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 233/2024, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Defesa

Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, para estabelecer diretrizes para a disponibilização digital de informações relativas ao acompanhamento da gestação, do parto e do puerpério no âmbito

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.485, de 2026, que “dispõe sobre a flexibilização temporária de procedimentos licitatórios e administrativos para ações de reconstrução

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a conduta de extorsão por simulação sintética de identidade, e dá outras providências.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.515, de 2026, que “Institui o Programa Nacional "Escola Segura e Conectada" no âmbito das redes públicas de ensino fundamental e médio,

Institui a Política Nacional de Eliminação Progressiva do Fósforo e dos Fosfatos em Produtos de Limpeza e Detergentes, estabelece medidas de prevenção da eutrofização dos corpos hídricos, fortalece a

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