Projetos de Lei e Proposições

31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.

Projetos de Lei e Proposições

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Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, a adoção de medidas emergenciais de apoio ao Município de Manacapuru (AM), em razão da situação de emergência decretada p

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, a adoção de medidas emergenciais de apoio aos municípios amazonenses em situação de emergência, decretada por estiagem.

Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 66, de 27 de julho de 2026, que estabelece regras para o uso sustentável e a recuper

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca do crescimento dos pedidos de refúgio formulados por cidadãos cubanos, do controle migratório na fronteira entr

Institui o Contrato de Aperfeiçoamento Profissional do Médico-Veterinário e estabelece normas para a formação prática supervisionada de médicos-veterinários em início de carreira.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, a inclusão de orientações sobre saúde animal nos planos de contingência para ondas de calor extremo, com aplicação prioritária em Manaus (AM).

Dispõe sobre vedação aos empreendedores minerários de patrocinarem e apoiarem eventos e iniciativas culturais, esportivas, educacionais e comunitárias, promovidas por entidades públicas e/ou privadas,

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre falhas na fiscalização e rastreabilidade que permitiram a comercialização fraudulenta de cassiterita, extraída ilegalmente de te

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre o monitoramento ilegal atribuído à cúpula de inteligência da Polícia Federal contra o Ministro André Mendonça, do Su

Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, informações sobre o real déficit do Regime Geral de Previdência Social em 2026 e as medidas de sustentabilidade do sistema, diante do alerta do

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre as diligências em curso no caso do desaparecimento do menino José Arthur Sousa Barros, em Eldorado dos Carajás (PA),

Requer do Excelentíssimo Ministro das Cidades, informações sobre o crescimento dos distratos imobiliários no país e seus impactos sobre o mercado habitacional e os programas de habitação.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre a inclusão do Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz, em Manaus, na Central de Comando das UTIs Inteligentes, do Sistema Único de Saúde (SUS

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o aumento dos casos de leishmaniose no estado do Amazonas.

Sugere a adoção de medidas destinadas a fomentar, regulamentar e ampliar a utilização de tecnologias de sexagem in ovo no Brasil, com vistas à eliminação progressiva do descarte de pintinhos machos re

Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária acerca do descarte de pintinhos machos na avicultura de postura e das medidas em estudo para fomentar e regulamentar a utilização de tecnolog

Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, informações sobre as medidas de monitoramento e fiscalização da cobrança de sobretaxa de seca por empresas de navegação e sobre o plano de con

Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre as contradições no processo de licenciamento ambiental dos poços de petróleo no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 519, de 2026, do Projeto de Lei nº 3.789, de 2023, e sua redistribuição à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre os estudos técnicos, os processos de consulta pública e as análises de impacto socioeconômico que fundamentaram

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