Projetos de Lei e Proposições
31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.
Carregando filtros...
PL25/06/2026
Dispõe sobre a garantia de acesso descentralizado aos medicamentos e tecnologias em saúde incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) destinados ao tratamento da Asma e da Doença Pulmonar Obstrutiva
Flávia Morais
Ver detalhes →
PL25/06/2026
Institui a Política Nacional de Incentivo às Paradas de Orgulho LGBTQIA+ e altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Lei Aldir Blanc).
Erika Hilton
Ver detalhes →
REQ25/06/2026
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.102, de 2022, que altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da A
Max Lemos
Ver detalhes →
EMR25/06/2026
(sem ementa)
Patrus Ananias
Ver detalhes →
RDF25/06/2026
Redação Final ao PDL 763/2025
Tabata Amaral
Ver detalhes →
RDF25/06/2026
Redação Final ao PDL 646/2025
Tabata Amaral
Ver detalhes →
RDF25/06/2026
Redação Final ao PDL 597/2025
Tabata Amaral
Ver detalhes →
RDF25/06/2026
Redação Final ao PDL 582/2025
Tabata Amaral
Ver detalhes →
RDF25/06/2026
Redação Final ao PDL 690/2024
Tabata Amaral
Ver detalhes →
RDF25/06/2026
Redação Final ao PDL 617/2024
Tabata Amaral
Ver detalhes →
RDF25/06/2026
Redação Final ao PDL 616/2024
Tabata Amaral
Ver detalhes →
PL25/06/2026
Dispõe sobre o uso civil de aeromodelos, fixa regras proporcionais para sua operação e dá outras providências.
Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Ver detalhes →
RDF25/06/2026
Redação Final ao PDL 127/2026
Nilto Tatto
Ver detalhes →
RDF25/06/2026
Redação Final ao PDL 123/2026
Nilto Tatto
Ver detalhes →
RDF25/06/2026
Redação Final ao PDL 122/2026
Nilto Tatto
Ver detalhes →
RDF25/06/2026
Redação Final ao PDL 566/2025
Nilto Tatto
Ver detalhes →
RDF25/06/2026
Redação Final ao PDL 483/2025
Nilto Tatto
Ver detalhes →
RDF25/06/2026
Redação Final ao PL 109/2022
Julia Zanatta
Ver detalhes →
RDF25/06/2026
Redação Final ao PDL 31/2026
Felipe Francischini
Ver detalhes →
RDF25/06/2026
Redação Final ao PDL 764/2025
Felipe Francischini
Ver detalhes →