Projetos de Lei e Proposições

31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.

Projetos de Lei e Proposições

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Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.

Susta os efeitos do Ofício Circular nº 2521/2026 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, que estabelece novas diretrizes para a gestão das faixas de domínio de rodovias federais conced

Altera a Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, para incluir egressos de Alas de Tratamento Psiquiátrico e estruturas congêneres do sistema prisional no Programa De Volta para Casa.

Parecer do Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC), pela aprovação do PL 507/20, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 2261/22, 2572/22, e 251/23, apensados.

Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para dispor sobre a garantia de isenção de despesas com exames admissionais nos casos em que especifica.

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para explicitar a aplicação do regime de autorização judicial às atividades de criação de conteúdo digital com fin

Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.

(sem ementa)

Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para instituir regime regulatório específico aplicável às operações de proteção patrimonial mutualista destinadas exclusivamente ao transporte de

Autoriza e estabelece diretrizes para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa “Empreender 60+”, e dá outras providências.

Da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, sobre solicitação de alteração de programação orçamentária decorrente de emenda de comissão à Lei Orçamentária Anual d

Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024 para dispor sobre a garantia de isenções de despesas com inscrições, exames e avaliações admissionais em concursos públicos nos casos em que especifica

Requer aditamento ao REQ nº 48/2026-CMADS, para incluir convidados no Seminário destinado a debater a exploração de elementos terras raras no Planalto Vulcânico do Sul de Minas, seus riscos radiológic

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer a culpa temerária enquanto modalidade majorada de culpa.

Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Acrescenta o art. 201-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para assegurar à vítima e ao seu advogado a comunicação da conclusão do inquérito e da distribuição

Requer a aprovação de Moção de Aplausos a Liça Pataxoop, pela sua trajetória como educadora indígena, liderança do povo Pataxoop e pela contribuição à preservação dos saberes tradicionais, da cultura

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