Projetos de Lei e Proposições

31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.

Projetos de Lei e Proposições

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Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação do PL 3355/24 e dos PLs 3543/24, 3669/24, 3702/24, 3712/24, 3778/24, 3836/24, 4431/24, 4765/24, 427/25, 1296/25, 3684/25, 4366/25, 4755/2

Requer ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego informações acerca da utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em programas de qualificação e requalificação profissiona

Institui o Sistema Nacional de Monitoramento da Pesca Artesanal (SINAMPA), estabelece mecanismos de geolocalização voluntária e de acionamento de emergência para embarcações de pesca artesanal de pequ

"Requer a realização de Audiência Pública em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Cidade".

(sem ementa)

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações acerca da utilização, cessão, ocupação, destinação e gestão de imóveis pertencentes à Uniã

Parecer do Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.861/2023, na forma do Substitutivo da

Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (REPUBLICANOS-MG), pela aprovação.

Parecer ao PL 1950/2026 que Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer qualificadora nos casos de estelionato cometido em detrimento ou por in

Parecer do Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE), pela aprovação.

Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca das reparações econômicas, indenizações, prestações mensais, benefícios continuados e demais

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações acerca dos benefícios tributários, incentivos fiscais, subvenções econômicas e demais renúncias de receitas concedidas pela

Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, por intermédio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, acerca da avaliação toxicológica, do registro e das medidas regulatórias relacio

Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias, pela aprovação do PL 2916/22 e dos PLs 635/20, 678/24 e 2561/24, apensados, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do PLP 150/22 e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com substitutivo.

Altera o Marco Legal da Primeira Infância para prever a orientação e a capacitação prática de pais ou responsáveis de recém-nascidos, ainda nas maternidades e demais estabelecimentos de saúde em que s

Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Secretária-geral da Presidência da República acerca dos custos de manutenção, composição, critérios de seleção, atividades desenvolv

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 747/2025 e da Emenda da Comissão da Mulher.

Institui medidas transitórias de mitigação econômica decorrentes da redução constitucional da jornada semanal de trabalho, mediante desoneração previdenciária patronal integral e mecanismos de adaptaç

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