Projetos de Lei e Proposições

31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.

Projetos de Lei e Proposições

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Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplauso para o Padre Crimário Verdan da Paróquia Nossa Senhora

Requer a revisão de despacho de distribuição do PL nº 1.659/2024, para retirar a Comissão de Administração e Serviço Público de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria.

Solicita informações ao Senhor MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES sobre a participação de trabalhadores estrangeiros no Brasil, com enfoque no setor agropecuário.

Solicita informações ao Senhor MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO sobre a participação de trabalhadores estrangeiros no Brasil, com enfoque no setor agropecuário.

Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor agropecuário brasileiro no âmbito da elaboração e apreciação do Projeto de Le

Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor agropecuário brasileiro no âmbito da elaboração e apreciação do Projeto de Le

Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mães Atípicas (PICMA).

REQUER a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento de Mairu Hakuwi Kuady Karajá, em reconhecimento à sua trajetória como intelectual indígena, defensor dos direitos dos povos originários e importan

Veda a aquisição, pela Administração Pública, de produtos que contenham celulose submetida a determinados processos de branqueamento.

Institui a Política Nacional de Atendimento Prioritário para Crianças e Adolescentes com Câncer em estabelecimentos de saúde e de serviço público e privado, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 19

(sem ementa)

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Requer Voto de Louvor ao pastor Amadeu Henrique da Silva Nunes, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de fé e à sociedade fluminense.

Solicita ao Ministério dos Transportes, no âmbito das competências da Agência Nacional de Transportes Terrestres, informações sobre as intervenções com defensas metálicas que estão sendo efetuadas em

Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do PLP 150/22 e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com substitutivo.

Institui a Política Nacional de Fiscalização Aérea Remota para a Proteção Animal, de adesão voluntária pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, com o objetivo de prevenir e combater os

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a comunicação mercadológica, a publicidade, a propaganda, o marketing e o patrocínio de apostas de quota fixa nos serviços de radiodifusão

Redação Final ao PDL 81/2026

Susta os efeitos do Decreto nº 13.016, de 10 de junho de 2026, que cria o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, localizado nos Municípios de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do

Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e o

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