Projetos de Lei e Proposições

31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.

Projetos de Lei e Proposições

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Alterem-se o art. 4º, os incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 5º, o art. 6º, insira-se Capítulo IV (arts. 7º e 8º) e altere-se o art. 9º do Projeto de Lei nº 2650/2026

Alterem-se a ementa, o caput do art. 1º, insere os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 1º, alterem-se os incisos I, II, III, IV, V, VI e VII e insira-se o inciso VIII ao art. 2º, alterem-se a ementa do Capítulo II

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4884/19, com emendas.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.

Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para vedar a fixação de limite máximo de idade para a manipulação ou aplicação de agrotóxicos e produtos afins exclusivamente com fundamento na idade cron

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para instituir prioridade no atendimento a profissionais integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a militares das Forças Armadas que re

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026.

Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para recrudescer as penas, tipificar condutas acessórias, instituir medidas assecuratórias cautelares, ação civil de perdimento de

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer requisitos especiais para concessão de benefícios penais a condenados integrantes de organizações criminosas, es

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a dispensa da exigência do selo físico de certificação em capacetes cujo modelo já possua registro v

Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para majorar a pena do crime de organização criminosa em caso de atuação interestadual; e o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Pro

Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Requer a realização de audiência pública para debater a redução da maioridade penal, com enfoque na responsabilização de adolescentes pela prática de crimes graves e na segurança pública, sugerindo o

Dispõe sobre a prevenção e o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e pertencentes a outros povos e comunidades tradicionais no Brasil.

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater as pesquisas com polilaminina e a possibilidade de ampliação dos estudo

Requer informação ao Ministério da Saúde, a serem prestadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, acerca do andamento do estudo clínico de fase 1 da polilaminina, autorizado pela Res

Sugere ao Ministro de Estado da Saúde, em articulação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a adoção de medidas destinadas ao fomento de pesquisas sobre a utilização da polilaminina em p

Emenda ao PL nº 2.036/2026 - Revoga o artigo 54 do Decreto-Lei nº 3.199, de 1941, e dá outras providências destinadas a eliminar norma discriminatória sobre práticas esportivas supostamente "incompatí

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 73/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 73/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 73/2025

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