Projetos de Lei e Proposições

31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.

Projetos de Lei e Proposições

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Requer a concessão de Moção de Aplauso e Louvor aos policiais militares que participaram de ações da Operação Território Livre, realizadas nos dias 13 e 19 de agosto de 2026, no município de Pontes e

Requer a concessão de Moção de Aplauso e Louvor ao Senhor André Luiz da Silva Molina, Presidente da Cooperativa de Desenvolvimento Minerais de Poconé, pelos relevantes serviços prestados em prol da se

(sem ementa)

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Soldado PM Marco Aurélio Areas da Silva pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro e pela valorosa atuação no combate a incêndio de grande

Susta a Resolução ANTT nº 6.074, de 17 de dezembro de 2025, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que dispõe sobre as sanções e as medidas administrativas que visam o cumprimento das r

Acrescenta o § 3º ao art. 1º da Lei nº 5.956, de 3 de dezembro de 1973, para dispor sobre a obrigatoriedade de indicação da cor predominante, por extenso ou código de simbologia tátil ou visual, nas e

Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, acerca do crescimento do número de famílias unipessoais beneficiárias do Programa Bolsa Famíl

Dispõe sobre a proteção do produtor rural com vistas a assegurar a função social da propriedade produtiva e a continuidade da atividade rural, estabelece prioridade de garantias agrícolas, altera a Le

Estabelece atendimento multiprofissional nos planos e seguros de saúde ao segurado diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista – TEA ou que possua atrasos no seu desenvolvimento que indiquem risc

Estabelece normas gerais para a interoperabilidade e o compartilhamento eletrônico de informações entre órgãos e entidades públicas, com a finalidade de subsidiar decisões judiciais cautelares relacio

Inclui o artigo 2º-A à Lei Complementar nº 206, de 16 de maio de 2024.

Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite.

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.731, de 2023, do Projeto de Lei nº 3.614, de 2015.

Requer informações ao Ministro de Estado do Esporte acerca das ações adotadas para a implementação da Semana Nacional do Esporte, instituída pela Lei nº 15.386, de 10 de abril de 2026.

Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para instituir a avaliação periódica da satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

Redação Final ao PL 1894/2022

Redação Final ao PDL 716/2025

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.

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