Projetos de Lei e Proposições

31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.

Projetos de Lei e Proposições

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Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, informações sobre o tratamento dado à infraestrutura logística da Região Norte e do Estado do Amazonas, no Plano Nacional de Logísti

Requer do Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, informações sobre o custo regulatório, a efetividade e os resultados práticos do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remu

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos dispositivos regimentais aplicáveis, requeiro a Vossa Excelência que sejam solicitadas ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Sugere ao Ministério da Defesa a adoção de providências para permitir aos caçadores excepcionais a aquisição e o apostilamento de equipamentos de recarga de munição e suas matrizes, nos calibres das a

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da utilização, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de recursos administrados pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios – CCHA,

Solicita informações ao Senhor Ministro da Advocacia-Geral da União, acerca da utilização de recursos administrados pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios – CCHA para a contratação de servi

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre eventual projeto de construção de hospital federal regional no Município de Boituva/SP e sua relação com a

Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre a diligência em curso, as pendências de habilitação técnica e de compatibilidade do equipamento e o Acordo de Compensaçã

Parecer do Relator, Dep. Ismael (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.

Altera dispositivos da lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 que Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos,

Concede o título de Patrimônio Nacional da Pesquisa Agropecuária em Leite à Embrapa Gado de Leite.

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir a transparência e a equidade no financiamento de campanhas de candidaturas de mulheres negras.

Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela aprovação.

Requer Moção de Pesar, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados ao Vigilante William Cesar Pinto Júnior, que prestava serviços ao

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, Homenagem ao Dia do Ortopedista, em

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com emendas.

Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

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