Projetos de Lei e Proposições

31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.

Projetos de Lei e Proposições

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Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre a estrutura de diagnóstico, assistência e encaminhamento de pessoas com doenças raras e ultrarraras sem tratamento disponível, inclusive para pe

Sugere ao Ministério da Saúde a criação ou o aperfeiçoamento de fluxo nacional para orientação e encaminhamento de pessoas com doenças raras e ultrarraras sem tratamento disponível a centros de pesqui

Altera a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, para atualizar o âmbito de atuação profissional do cirurgião-dentista no sistema estomatognático, em suas estruturas contíguas, anexas e afins e nas est

Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização da data e do horário exatos da efetivação de transações financeiras nos comprovantes, extratos e históricos de movimentação fornecidos ao usuário.

Requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre a cronologia da identificação de hidrocarbonetos no poço Morpho, bloco FZA-M-59, e os procedimentos de comunicação e divulgação ao mercado.

Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca dos impactos da atual sistemática de emissão do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT – sobre Transportadores Autônomos

Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Cria o Cadastro Nacional e os Cadastros Estaduais de Protetores e Associações da Causa Animal, e dá outras providências.

Cria o Cadastro Nacional e os Cadastros Estaduais de Protetores e Associações da Causa Animal, e dá outras providências.

Cria o Cadastro Nacional e os Cadastros Estaduais de Protetores e Associações da Causa Animal, e dá outras providências.

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde acerca da situação dos pacientes que necessitam de hemodiálise no Brasil.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas destinadas ao fortalecimento das políticas públicas de educação financeira, prevenção e enfrentamen

Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, acerca das políticas, programas e ações do Governo Federal destinados à educação financeira,

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da situação financeira das famílias e dos trabalhadores brasileiros, do comprometimento da renda com despesas essenciais, do endividamento e das

Institui o Programa de Crédito para Infraestrutura Circense, destinado a circos itinerantes e tradicionais, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito subsidiado para aquisição, renovação e manute

Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências para a valorização e adequação funcional dos servidores ocupantes dos cargos de Técnico Especializado II e Técnico Especializado IV, oriundos da exti

Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados que prestam assistência ao parto, a obrigatoriedade de reavaliação da via de parto d

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