REQApresentado em 20/02/2026fonte original →

Requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminários no Estado de São Paulo para debater a implementação da Lei Complementar nº 226/2026 - Lei do Desc

📖 Resumo em Linguagem Simples

Este projeto trata da administração pública, incluindo servidores, concursos, licitações e regras de transparência.

Resumo pela categoria temática do projeto (não é análise do texto integral da lei).

👥 Como Pode Afetar o Cidadão

Pode afetar o funcionamento dos serviços públicos, concursos na sua área e a transparência do governo.

Principais Pontos

•Requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminári…
•Tipo: REQ
•Apresentado em 20/02/2026

Autores

Professora Luciene Cavalcante

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